CORREÇÃO DO FGTS

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiro s Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro. Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal. Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais. Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.

A Caixa Econômica Federal divulgou na última terça-feira (14) o calendário oficial para saque do dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os recursos serão liberados gradualmente para evitar uma corrida às agências do banco público, que administra o fundo, mas a data limite para o saque é 31 de julho —quem não sacar até essa data, não terá mais acesso ao dinheiro. O anúncio impulsionou as buscas por informações sobre o FGTS inativo na internet, e o site criado pela Caixa para consulta de saldo e esclarecimentos de dúvidas teve mais de 20 milhões de acessos somente ontem, segundo o banco. 1) Quem tem direito ao saque? Tem direito ao saque todos os trabalhadores que encerraram um contrato de trabalho formal até 31 de dezembro de 2015, seja porque pediram demissão, foram demitidos por justa causa ou foram demitidos sem justa causa e optaram por não sacar o dinheiro naquele momento. 2) O que é uma conta inativa? Quando a pessoa possui um

O dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) liberado para saque neste ano é isento de cobrança de Imposto de Renda, segundo a Receita Federal.  São R$ 43,6 bilhões em cerca de 49,6 milhões de contas inativas, segundo o governo, mas uma pessoa pode ter mais de uma conta em seu nome. O pagamento será feito de 10 de março a 31 de julho.  O dinheiro do FGTS já é considerado rendimento isento para cobrança do IR, e para o recurso de conta inativa não será diferente.  Os contribuintes deverão informar os valores recebidos na declaração do Imposto de Renda do ano que vem (IR 2018), como "rendimentos isentos e não tributáveis", de acordo com a Receita.  Quando sacar O saque deve ser feito de 10 de março até 31 de julho. Para evitar que muita gente vá ao mesmo tempo nas agências da Caixa Econômica Federal, foi definida uma ordem para os saques, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. FONTE: UOL Calendário de saque A partir

Empresas não informaram afastamento do empregado ou fizeram depósito em CNPJ diferente. Problema nas contas inativas poderá impedir saque de valores Muitos trabalhadores que consultam o site da Caixa Econômica Federal para saber se têm direito a saque nas contas inativas do FGTS acabam surpreendidos com informação de falha no cadastro. Desta forma, a conta aparece ativa no sistema do banco, impedindo que o dinheiro possa ser retirado, seguindo o calendário baseado no mês de nascimento do trabalhador. Os saques começam dia 10 de março para quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa e que as contas não receberam depósitos até 31 de dezembro de 2015. A maioria das consultas feitas nas agências que abriram no sábado foi de quem estava com dúvidas sobre contas com problemas cadastrais. As pessoas que foram ao banco reclamavam que seus dados não apareciam na internet. Os casos relatados eram de empresas que não informaram o afastamento dos empregados ou fizeram o depósito em CN

Os trabalhadores que identificarem irregularidades nas suas contas com saldo inferior ao previsto, devem entrar com ação informando o período em que trabalharam e apresentar comprovantes, como contracheques e carteira de trabalho Empregados que verificarem que não há saldo ou que o valor depositado pelas empresas em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está diferente do que o previsto deverão procurar a Justiça para buscar receber o dinheiro. O desconto mensal do FGTS no salário do trabalhador e a falta de depósito do mesmo na conta do empregado é considerado crime de apropriação indébita.  A possibilidade de saque dos recursos de contas inativas fez aumentar a procura por informações sobre depósitos do fundo. Especialistas  afirmam que os trabalhadores que identificarem irregularidades devem entrar com ação informando o período em que trabalharam e apresentar comprovantes, como contracheques e carteira de trabalho.  De acordo com o advogado Carlos Eduardo Via

Quem conseguiu resolver os problemas na agência já pode deixar programada a opção de recebimento e, para quem tem contas na Caixa, autorizar o depósito automático do dinheiro. As agências da Caixa que abriram as portas neste sábado para os trabalhadores tirarem dúvidas sobre saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tiveram movimento tranquilo, segundo a instituição. A maioria das consultas foi em relação a contas com problemas cadastrais, que não aparecem em buscas na internet. São casos de empresas que não informaram o afastamento dos funcionários ou fizeram o depósito em um CNPJ diferente do informado na carteira de trabalho, beneficiários com mais de um número de PIS ou que mudaram de nome. Em todo o país, foram abertas 1.891 agências, com 25.620 funcionários a postos. No edifício sede da Caixa, em Brasília, cinco caixas se prepararam para atender à demanda, mas quem chegava para tirar dúvidas não encontrava fila. O empresário Alessandro Abr

Entenda como irá funcionar a distribuição do lucro do FGTS a partir desse ano. A Medida Provisória 763/16 além de permitira que o trabalhador retire o saldo de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também autoriza a divisão com o trabalhador da metade do lucro líquido obtido pelo fundo. A distribuição de lucros será autorizada pelo Conselho Curador do fundo sob algumas condições. Uma delas diz que a divisão “será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado”. Uma outra estabelece que “a distribuição do resultado auferido será de 50% (cinquenta por cento) do resultado do exercício”. Só terá direito de receber parte da distribuição da metade desse lucro os trabalhadores que tiverem saldo em conta "ativa" ou "inativa" em 31 de dezembro de cada ano. A primeira distribuição de lucro valerá já a partir do resultado

Trabalhador deve procurar a Justiça e cobrar as verbas dos últimos cinco anos; extrato traz depósitos O trabalhador que descobre falhas no depósito do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem direito de cobrar o patrão na Justiça. Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), 198.790 empresas devem R$ 24,5 bilhões ao fundo. Com isso, mais de 7 milhões de trabalhadores foram prejudicados. Por lei, o patrão é obrigado a depositar 8% do salário em uma conta do FGTS em nome do profissional. Se esses depósitos não foram feitos, o trabalhador deve buscar a Justiça do Trabalho contra a empresa e pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado. O prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após o desligamento, seja na demissão sem justa causa ou a pedido do profissional.  “O trabalhador deve verificar, no ato da demissão, se o FGTS foi pago”, orienta o advogado trabalhista Alan Balaban, do escritório BMTR Advogados. Se o trabalhador entra na Justiça lo

Segundo especialistas, adiantamento de empréstimo só é válido para quitar dívidas Os grandes bancos estão preparando uma ofensiva para atrair os trabalhadores que terão direito de sacar recursos de contas inativas do FGTS, cuja liberação, a partir do próximo mês, vai irrigar a economia com cerca de R$ 30 bilhões — valor que deve ser sacado do saldo total de R$ 43,6 bilhões. O Santander foi o primeiro a anunciar uma linha de antecipação de crédito a quem tem direito ao resgate dessas contas, mas os concorrentes já armam estratégias para que ao menos parte dessa cifra se converta em negócios em suas agências. O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, confirmou ontem que a instituição já criou “ações específicas” para captar os recursos das contas inativas do FGTS. Para ele, esses recursos trazem uma expectativa adicional de melhora dos índices de inadimplência: — Seremos bastante agressivos quanto a isso. Um volume de R$ 30 bilhões é significativo. O BB, com sua base de 6