Trabalhador deve corrigir falha de cadastro no FGTS

Empresas não informaram afastamento do empregado ou fizeram depósito em CNPJ diferente. Problema nas contas inativas poderá impedir saque de valores

Muitos trabalhadores que consultam o site da Caixa Econômica Federal para saber se têm direito a saque nas contas inativas do FGTS acabam surpreendidos com informação de falha no cadastro. Desta forma, a conta aparece ativa no sistema do banco, impedindo que o dinheiro possa ser retirado, seguindo o calendário baseado no mês de nascimento do trabalhador. Os saques começam dia 10 de março para quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa e que as contas não receberam depósitos até 31 de dezembro de 2015.

A maioria das consultas feitas nas agências que abriram no sábado foi de quem estava com dúvidas sobre contas com problemas cadastrais. As pessoas que foram ao banco reclamavam que seus dados não apareciam na internet. Os casos relatados eram de empresas que não informaram o afastamento dos empregados ou fizeram o depósito em CNPJ diferente do informado na carteira de trabalho, beneficiários com mais de um número de PIS ou que mudaram de nome.

O problema foi confirmado pelo gerente geral da agência Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, Victor Câmara. Segundo ele, é preciso que o trabalhador regularize o cadastro sem informação do motivo do afastamento.

“Fazendo isso, consegue consultar, e sacar, desde que esteja siga a agenda. Ou ainda, tenha 70 anos de idade ou mais, porque aí pode retirar o saldo antes do calendário”, esclareceu. 

No sábado, em todo o país, foram abertas 1.891 agências, com 25.620 funcionários do banco destinados para o atendimento. No Estado do Rio, foram 164 agências ficaram abertas de 9h ás 15h, sendo 78 no Município do Rio. De acordo com a Caixa, foram feitos mais de 356 mil atendimentos nas agências no país.

Levar carteira ou termo de rescisão 

De acordo com a Caixa, para que a conta do FGTS fique inativa é preciso que a empresa comunique o desligamento do empregado. Ao detectar o problema, o trabalhador precisa procurar o banco para resolver a situação.

A dica é apresentar carteira de trabalho com a assinatura do empregador dando baixa na contratação ou levar o termo de rescisão de contrato para mostrar que houve fim do vínculo empregatício.

O banco conseguiu derrubar liminar expedida na sexta-feira pela juíza Ana Carolina Nogueira da Silva, da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo, que restringia a Caixa obrigar os empregados a trabalhar sábado. As agências estarão abertas exclusivamente para tirar dúvidas nos dias 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

FONTE: O Dia

Calendário de saque

A partir de 10 de março: pode sacar quem nasceu em janeiro e fevereiro;

A partir de 10 de abril: pode sacar quem nasceu em março, abril e maio;

A partir de 12 de maio: pode sacar quem nasceu em junho, julho e agosto;

A partir de 16 de junho: pode sacar quem nasceu em setembro, outubro e novembro;

A partir de 14 a 31 de julho: pode sacar quem nasceu em dezembro.

Contribuintes que não sacarem no mês referente a seus aniversários poderão sacar até o dia 31 de julho.

PARTICIPAÇÃO DE LUCRO

Até 31 de agosto: uma parte do lucro de 2016 gerado pelo FGTS será depositado nas contas com saldo positivo em 31 de dezembro de 2016, mesmo já tendo sacado o FGTS inativo o trabalhador vai receber. Estamos elaborando uma matéria pra deixar todos informados nisso, aguarde.

Como receber o dinheiro

Sem o Cartão Cidadão: o trabalhador poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, sem o Cartão Cidadão, caso o saldo de cada conta inativa seja de até R$ 1.500. Para isso, ele só precisa ter a senha do Cartão Cidadão.

Com o Cartão Cidadão: o limite de saque, no Caixa Eletrônico, é de R$ 3 mil por conta inativa.

Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui: os saques podem ser feitos com o Cartão Cidadão para valores de até R$ 3 mil por conta inativa.

Saques acima de R$ 3 mil e até R$ 10 mil: o trabalhador só precisa apresentar, na agência da Caixa, a carteira de identidade para fazer o saque ou a transferência para conta de outro banco, sem custo.

Saques acima de R$ 10 mil: além da identidade, será preciso apresentar a carteira de trabalho ou o termo de rescisão de contrato de trabalho vinculado à conta inativa.

Contas que aparecem ativas: se o trabalhador tem uma conta de FGTS vinculada a um emprego do qual se desligou até 31 de dezembro de 2015, mas que ainda aparece como "ativa", terá que comprovar o fim do vinculo através da carteira de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho.

O anúncio da nova regra que permite os saques de contas que ainda estavam ativas, mas não recebiam depósitos desde o fim de 2015 foi feito em dezembro, mas os detalhes só foram divulgados na última terça (14). Pela regra antiga, só podiam ser sacados os recursos das contas que estavam paradas há pelo menos três anos, ou então sob condições especiais.