Empresas deixam de depositar R$ 24 bi no FGTS de empregados

Os trabalhadores que identificarem irregularidades nas suas contas com saldo inferior ao previsto, devem entrar com ação informando o período em que trabalharam e apresentar comprovantes, como contracheques e carteira de trabalho

Empregados que verificarem que não há saldo ou que o valor depositado pelas empresas em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está diferente do que o previsto deverão procurar a Justiça para buscar receber o dinheiro.

O desconto mensal do FGTS no salário do trabalhador e a falta de depósito do mesmo na conta do empregado é considerado crime de apropriação indébita. 

A possibilidade de saque dos recursos de contas inativas fez aumentar a procura por informações sobre depósitos do fundo. Especialistas  afirmam que os trabalhadores que identificarem irregularidades devem entrar com ação informando o período em que trabalharam e apresentar comprovantes, como contracheques e carteira de trabalho. 

De acordo com o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro, com a abertura do prazo para sacar os recursos pelo governo, os trabalhadores poderão inclusive questionar casos que já estariam prescritos.

Fique atento

Por lei, o trabalhador tem direito de ajuizar ações em questões trabalhistas até dois anos após o desligamento da empresa. “Se ele só agora percebeu que não há saldo em uma conta que deveria ter e, por exemplo, já se passaram mais de dois anos, pode haver uma rediscussão da prescrição por conta do fato novo, que é a possibilidade de sacar o recurso”, afirma.

Sem depósitos 

De acordo com dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, 198.790 empresas estão inscritas em dívida ativa por débitos no FGTS. Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o depósito do fundo feito corretamente. As dívidas somam R$ 24,4 bilhões.

Os valores inscritos em dívida ativa referem-se aos créditos dos trabalhadores que foram objeto de fiscalização por parte dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e também encaminhados pela Justiça Trabalhista.

As empresas que não fizeram os depósitos corretamente entram em uma lista de devedores e podem ficar sem receber certidões necessárias, por exemplo, para participar de licitações públicas.

Atualmente, o governo está com um programa de regularização tributária aberto que exige que as empresas estejam em dia com as obrigações com o FGTS. Isso pode levar empresas a recolherem valores que serão depositados nas contas dos trabalhadores antes do prazo final para saque, que é 31 de julho. 

Saque 

Na terça-feira, o governo divulgou o calendário para o saque das contas inativas no FGTS, calculando em R$ 35 milhões a injeção de recursos na economia. Poderão ser sacados saldos de contas inativas de trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou pediram demissão até 31 de dezembro de 2015.

O calendário prevê saques a partir de 10 março, de acordo com a data do nascimento do beneficiário, até 31 de julho. Segundo o governo, esse prazo não será prorrogado.

Cerca de 10 milhões de trabalhadores poderão sacar o dinheiro.

Atendimento da Caixa mais que triplica na semana

A procura por informações sobre os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mais que triplicou o atendimento da Caixa nos últimos três dias, quando as agências abriram mais cedo. A média de atendimento de quarta a sexta foi de 312 mil pessoas, enquanto nos dias anteriores, o banco estatal recebeu, em média, 86 mil. O site criado pelo banco recebeu 60 milhões de acesso, desde terça até sexta. 

Neste sábado, a Caixa planejava abrir 1.891 agências no País, 20 delas em Manaus para tirarem dúvidas sobre o saque das contas inativas. 

A Caixa informou que 25.620 funcionários foram recrutados para trabalhar, neste sábado. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, decisões liminares da Justiça do Trabalho  impediram o banco de abrir em São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. O banco informou que que recorrerá das decisões. Para o presidente dos bancários do Distrito Federal, Eduardo Araújo, a decisão de abrir as agências neste sábado só para prestar informações é “jogar dinheiro fora”. “As pessoas podem se informar de outras formas, não precisa ir até a agência para tirar dúvida”, disse.

Segundo o banco, o esquema de logística, segurança e pagamento de horas extras vai custar R$ 121 milhões até o fim de julho. O valor é bastante inferior ao que o banco recebe como agente operador do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho, o FGTS pagou R$ 4,4 bilhões à Caixa, de janeiro a novembro de 2016, para o banco administrar 260 milhões de contas com saldo (ativas e inativas). 

FONTE: Rede Diário de Comunicação

Calendário de saque

A partir de 10 de março: pode sacar quem nasceu em janeiro e fevereiro;

A partir de 10 de abril: pode sacar quem nasceu em março, abril e maio;

A partir de 12 de maio: pode sacar quem nasceu em junho, julho e agosto;

A partir de 16 de junho: pode sacar quem nasceu em setembro, outubro e novembro;

A partir de 14 a 31 de julho: pode sacar quem nasceu em dezembro.

Contribuintes que não sacarem no mês referente a seus aniversários poderão sacar até o dia 31 de julho.

PARTICIPAÇÃO DE LUCRO

Até 31 de agosto: uma parte do lucro de 2016 gerado pelo FGTS será depositado nas contas com saldo positivo em 31 de dezembro de 2016, mesmo já tendo sacado o FGTS inativo o trabalhador vai receber. Estamos elaborando uma matéria pra deixar todos informados nisso, aguarde.

Como receber o dinheiro

Sem o Cartão Cidadão: o trabalhador poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, sem o Cartão Cidadão, caso o saldo de cada conta inativa seja de até R$ 1.500. Para isso, ele só precisa ter a senha do Cartão Cidadão.

Com o Cartão Cidadão: o limite de saque, no Caixa Eletrônico, é de R$ 3 mil por conta inativa.

Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui: os saques podem ser feitos com o Cartão Cidadão para valores de até R$ 3 mil por conta inativa.

Saques acima de R$ 3 mil e até R$ 10 mil: o trabalhador só precisa apresentar, na agência da Caixa, a carteira de identidade para fazer o saque ou a transferência para conta de outro banco, sem custo.

Saques acima de R$ 10 mil: além da identidade, será preciso apresentar a carteira de trabalho ou o termo de rescisão de contrato de trabalho vinculado à conta inativa.

Contas que aparecem ativas: se o trabalhador tem uma conta de FGTS vinculada a um emprego do qual se desligou até 31 de dezembro de 2015, mas que ainda aparece como "ativa", terá que comprovar o fim do vinculo através da carteira de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho.

O anúncio da nova regra que permite os saques de contas que ainda estavam ativas, mas não recebiam depósitos desde o fim de 2015 foi feito em dezembro, mas os detalhes só foram divulgados na última terça (14). Pela regra antiga, só podiam ser sacados os recursos das contas que estavam paradas há pelo menos três anos, ou então sob condições especiais.