Imposto de Renda 2019: Como Declarar

Declaração do Imposto de Renda 2019

Meu Imposto de Renda: O que é?

O Meu Imposto de Renda é serviço da Receita Federal do Brasil que permite o preenchimento, o envio e a retificação de Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) utilizando dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Android e iOS (Apple) ou utilizando o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet.

O serviço Meu Imposto de Renda estará disponível para preenchimento a partir do dia 25 de fevereiro e entrega a partir do dia 7 de março de 2019.

Acesso em Dispositivos Móveis

O Meu Imposto de Renda pode ser utilizado em dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço "Meu Imposto de Renda", acessado por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;

Acesso pelo Computador (e-CAC)

O Meu Imposto de Renda pode ser utilizado pelo e-CAC, no sitio da RFB, com a utilização do Certificado Digital ou com código de acesso.

Limitações

O Meu Imposto de Renda ainda possui algumas limitações e não poderão ser utilizados por todos os contribuintes. A relação completa dos casos de impedimentos pode ser consultada na Instrução Normativa RFB, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.

• não permite o preenchimento de declarações finais de espólio ou de saída definitiva do país. Somente declarações de ajuste anual podem ser feitas no aplicativo;
• a pré-preenchida somente estará disponível no e-CAC com certificado digital;
• contribuintes obrigados ao preenchimento de demonstrativos da atividade rural, ganho de capital ou renda variável;
• contribuintes que possuam rendimentos tributáveis ou pagamentos acima de R$ 5 milhões (estão obrigados ao uso do certificado digital);
• contribuintes com imposto pago no exterior.

Preenchimento

O meu Imposto de Renda possui os seguintes quadros para preenchimento:

• Identificação
• Informações de Terceiros (Cônjuge, Dependente e Alimentando)
• Rendimentos
• Pagamentos
• Bens e Dívidas

Para maior comodidade do declarante, estão disponíveis funcionalidades como:

• preenchimento automático de campos, com informações vindas das bases da Receita Federal;
• possibilidade de salvar rascunho da declaração (armazenamento on-line), sem enviá-la, para continuar seu preenchimento posteriormente, inclusive em outro dispositivo móvel ou em um computador (através do eCAC ou com o PGD IRPF);
• processo simplificado para transmissão da declaração, sem necessidade de instalação de outros programas;
• geração de Darf para pagamento da primeira cota e cota única e do IRPF;
• permite retificar a declaração transmitida pelo Meu Imposto de Renda;
• exibição, para cada contribuinte e para cada exercício, da situação do preenchimento e da transmissão;
• quando utilizada no e-CAC, com certificado digital, permite o uso dos dados da pré-preenchida;
• visualização do conteúdo das declarações que foram transmitidas e seus recibos de entrega.

Salvar e Recuperar Online

Para maior comodidade o declarante poderá salvar a declaração e continuar o preenchimento em outro momento, inclusive utilizando outro dispositivo ou computador. As informações serão armazenadas em servidor de dados específico (on-line) fora do dispositivo móvel ou computador. As aplicações salvam e recuperam as informações da mesma base de dados.

Para salvar a declaração será necessário criar uma palavra-chave, que será de inteira responsabilidade do declarante. O declarante poderá alterar a palavra chave.

A perda da palavra-chave significa a perda da declaração salva on-line.

Importando informações do ano anterior

Para facilitar o preenchimento da declaração de 2019, é possível importar as informações da declaração de 2018 na nova declaração.

Como Importar para 2019:

1) Instalar o APP Meu Imposto de Renda no dispositivo móvel

2) Salve a declaração de 2018 no dispositivo móvel

A declaração do ano anterior deve ser salva no dispositivo móvel que será utilizado para fazer a declaração. Isso poderá ser feito de diversas maneiras (conectando o equipamento via USB ou através de algum servidor de arquivos: dropbox, googleDrive, SkyDrive, Box, Evernote, email...).

O nome do arquivo da declaração de 2017 mostra o número do CPF, tipo de declaração, exercício, ano-calendário e se é original ou retificadora:

• 12345678900-IRPF-A-2018-2017-ORIGI.DEC é a declaração original de 2018 do CPF 12345678900
• 12345678900-IRPF-A-2018-2017-RETIF.DEC é a retificadora de 2018 do CPF 12345678900

Se a declaração de 2018 foi transmitida usando o PGD IRPF 2018 em um computador, esses arquivos deverão estar em \Arquivos de Programas RFB\IRPF2018\transmitidas.

Se a declaração de 2018 foi transmitida usando o APP IRPF de 2018 de um dispositivo móvel com Android, esses arquivos deverão estar na pasta \download.

Se a declaração de 2018 foi transmitida usando o APP IRPF de 2018 de um dispositivo móvel com iOS (Apple), esses arquivos poderão ser localizados na lista de exercícios e compartilhados a partir desse local, por email, ou algum serviço de 'nuvem'.

Exemplo: utilizando o email.

Envie sua declaração do ano anterior para um email que possa ser aberto no dispositivo móvel;
Abra o email no dispositivo e clique no arquivo da declaração;
Se seu equipamento for Android, utilize a opção para salvar a declaração;
Se seu equipamento for iOS: utilize a opção "abrir com APP Meu Imposto de Renda".

3) Acione o serviço Meu Imposto de Renda

Entre no APP Meu Imposto de Renda;
Serão exibidas as declarações que foram identificadas pelo aplicativo;
Se a declaração desejada não consta nessa relação é porque o aplicativo não conseguiu identificá-la. Repita o passo 2 e tente novamente. Nos equipamentos com Android, localize os arquivos da declaração que foram salvos na pasta download e compartilhe com o APP.

4) Gerencie suas declarações

Nessa tela, além de gerenciar os arquivos das declarações, o usuário poderá:

a) Fazer uma nova declaração de exercícios anteriores:

Clique em "Iniciar Declaração".

b) Continuar o preenchimento de uma declaração que foi salva:

Clique em "Continuar Preenchimento" (será solicitada a palavra-chave).

c) Fazer uma nova declaração de 2019, aproveitando os dados de 2018:

Nesse caso a declaração de 2018 que será utilizada como base para 2019 deve estar na relação;
Selecione a declaração e clique em "Importar Declaração do Ano Anterior"

Entrega da Declaração

Uma vez concluído o preenchimento, mas antes de entregar a declaração, o contribuinte deverá acionar a funcionalidade "Resumo", onde serão apresentados os cálculos e o resultado da declaração, tanto com a utilização do desconto simplificado, quanto com utilização das deduções legais.

Para declarações com resultado Imposto a Restituir, deverão ser informados os dados bancários (banco, agência e conta) para o crédito da restituição.

Para declarações com resultado Imposto a Pagar, deverá ser informada a quantidade de cotas em que será pago o imposto, sendo possível também a opção pelo débito automático das cotas do imposto em conta corrente bancária.

A Entrega da declaração pelo Meu Imposto de Renda é um procedimento bastante simples, não havendonecessidade de instalação de nenhum outro programa.

A funcionalidade "Entrega" envia a declaração para as bases da Receita Federal, efetuando as mesmas críticas que são efetuadas quando da entrega da declaração feita pelo Programa Gerador de Declaração do IRPF.

Após a entrega, é gerado o arquivo da declaração entregue, no formato 99999999999-IRPF-A-2019-2018-ORIGI.DEC, o arquivo do recibo da declaração entregue, no formato 99999999999-IRPF-A-2019-2018-ORIGI.REC e outro com as páginas do recibo de entrega em PDF, no formato Recibo99999999999-IRPF-M-2019-2018.pdf, onde 99999999999 corresponde ao número do CPF.

Atenção: É altamente recomendável que após a entrega da declaração, os arquivos e recibo em PDF sejam enviados e salvos em outro dispositivo ou computador. Esse procedimento de segurança evita que o contribuinte tenha que comparecer a uma unidade da Receita Federal para recuperar a cópia da declaração ou do recibo de entrega, nos casos de extravio ou mau funcionamento do aparelho. Veja em Gerenciando os arquivos da declaração.

Gerenciando os arquivos da declaração

A declaração transmitida passará a figurar na relação de declarações existentes no aparelho. Para acessá-la entre novamente no serviço Meu Imposto de Renda.

Nessa tela será possível:

• Compartilhar os arquivos da declaração e do recibo de entrega com terceiros ("Enviar para...").
• Excluir os arquivos da declaração e do recibo de entrega do dispositivo móvel (atenção, antes de excluir certifique-se que salvou uma cópia de segurança).
• Importar para 2019 e facilitar o preenchimento da declaração do próximo ano.

É importante que após a transmissão da declaração ela seja enviada e salva em outro dispositivo.

Retificando a declaração

Para retificar a declaração poderá ser utilizado o arquivo da declaração transmitida anteriormente.

Código de Acesso no e-CAC
Entrar no Meu Imposto de Renda no e-CAC e gerar um código de acesso. Com o código de acesso, em Declarações e Demonstrativos, é possível:

• Acompanhar o processamento da declaração;
• Obter cópia do recibo de entrega em pdf;
• Fazer uma declaração original ou retificadora;
• Verificar as pendências de malha;
• Gerar DARF para pagamento da quotas.

Para gerar o código de acesso:

• CPF
• Data de nascimento
• Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) apresentadas nos 2 (dois) últimos exercícios dentro do período dos seis últimos anos, ou seja, o exercício atual e os cinco anteriores, em que tenha aparecido como titular. O número do recibo deve ser sempre o da declaração ativa - última entregue para o exercício solicitado (retificadora, inclusive). Caso tenha entregue apenas uma declaração, é exigido somente o número do recibo do exercício que foi entregue dentro do período citado.

FONTE: Receita Federal

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