Caixa terá empréstimo com desconto em folha e garantia do FGTS

Por Paulo Bogler - H2FOZ 

O governo federal informa que, a partir do dia 26 de setembro, a Caixa Econômica Federal oferecerá crédito com desconto na folha de pagamento a trabalhadores de empresas privadas. O financiamento consignado terá como garantia o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dinheiro depositado mensalmente em uma conta dos funcionários.

A Caixa ainda divulgará as regras para esse tipo de operação. O objetivo é oferecer juros mais baixos do que os aplicados em outras linhas de crédito, mediante a garantia do FGTS, o que reduz o risco de inadimplência. O governo estima que 36,9 milhões de trabalhadores com registro em carteira poderão ser beneficiados.

Em junho de 2018, servidores públicos podiam obter empréstimo pagando a taxa média de juros de 1,75% ao mês. No mesmo período, os trabalhadores da iniciativa privada pagavam 2,83% de juros mensalmente.

O crédito consignado com garantia do FGTS foi criado pela Lei nº 13.313, de 2016, que não foi colocada em prática desde então. Pela legislação, o trabalhador poderá oferecer como garantia para o crédito até 10% do saldo do FGTS e até 100% do valor da multa paga pelo empregador em demissões sem justa causa.

A Caixa deverá utilizar 10% do saldo e 40% da multa de rescisão de contratos. O recurso permanecerá na conta do trabalhador, obtendo os rendimentos previstos em lei normalmente, até a quitação do financiamento. O dinheiro somente será usado pelo banco se o beneficiário do empréstimo for demitido e a instituição financeira não tiver como descontar as parcelas do empréstimo.

Clique para ler a íntegra da lei que trata do empréstimo consignado com garantia do FGTS

(Com informações da Agência Brasil)

FONTE: H2FOZ - Foz do Iguaçu