Governo quer incentivar bancos privados a emprestarem com FGTS

Hoje, juros tabelados e burocracia afastam estas instituições de recursos do Fundo

Edifício da Caixa Econômica Federal em Brasília. - Agência O Globo

Diante da dificuldade da Caixa Econômica Federal em manter o ritmo dos empréstimos e continuar enquadrada nas regras internacionais de solvência, o governo estuda medidas para incentivar os bancos privados a fazerem operações de crédito com recursos do FGTS. A ideia é atrair concorrentes, como Bradesco e Itaú Unibanco, que hoje não têm interesse em operar com o FGTS por causa dos juros tabelados (de 8,66%, no máximo) e da burocracia. Um grupo de estudo já trabalha em um diagnóstico sobre os entraves, com objetivo de propor uma flexibilização das condições do crédito ofertado pelo Fundo.

Atualmente, 80% do orçamento do FGTS são direcionados à Caixa para financiamento habitacional e obras de saneamento e mobilidade urbana. Os 20% restantes vão para o Banco do Brasil.

Segundo técnicos a par das discussões, há potencial para que os bancos privados passem a operar recursos do FGTS nas áreas de saneamento e mobilidade urbana, que são operações estruturadas, de grande porte e com inadimplência baixa. Também existe interesse por empréstimos habitacionais para famílias com renda mensal entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, que não têm direito a subsídios e pagam juros maiores. Com isso, a Caixa poderia focar no programa Minha Casa Minha Vida, na faixa de renda de até R$ 4 mil.

CAIXA DESISTE DE EMPRÉSTIMO DO FGTS EM 2018

A medida, segundo a fonte, vai ao encontro do cenário de queda na taxa básica de juros (Selic), o que pode tornar as operações do FGTS ainda mais atraentes. O estudo deve ser concluído ainda este semestre. Para 2018, o Fundo liberou orçamento de R$ 85,5 bilhões. Desse total, R$ 69,5 bilhões serão destinados ao setor habitacional; R$ 6,8 bilhões, para obras de saneamento básico; e o restante, para projetos de mobilidade urbana.

Os bancos privados serão chamados pelo Conselho Curador do FGTS para apontar problemas e fazer sugestões. Eles já demonstraram interesse em se tornarem operadores do FGTS — papel exclusivo hoje da Caixa, que centraliza as contas dos trabalhadores vinculadas ao Fundo. O banco público, por sua vez, recebe todo ano uma remuneração (correspondente a ativo total do FGTS, algo em torno de R$ 5 bilhões anuais) para gerir as contas do Fundo e arcar com o risco das operações.

Em outra frente, a Caixa está negociando com o Banco Central (BC) um tratamento diferenciado para as operações com recursos do Fundo no que diz respeito à reserva de capital que a instituição é obrigada a fazer. Por ora, o empréstimo de R$ 15 bilhões com recursos do FGTS para capitalizar o banco está suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e não há prazo para que o processo seja julgado pelo órgão.

MEDIDA NÃO DEVE AFETAR CRÉDITO HABITACIONAL

De acordo com fontes ligadas à Caixa, a decisão do TCU não deve ter efeitos sobre a concessão de financiamentos habitacionais neste ano. Segundo nota divulgada ontem pela instituição, após reunião do Conselho de Administração, a Caixa não recorrerá a empréstimo do FGTS este ano. Foram realizadas alterações no plano de contingência que darão um fôlego à instituição. Em contrapartida, a Caixa vai deixar de pagar dividendos ao Tesouro Nacional.

A nota do banco diz apenas que haverá uma recapitalização dos dividendos a serem pagos relativos a 2017 e 2018. Questionada se isso significaria manter 100% do lucro no balanço da Caixa sem repassar nada para a União, a assessoria da instituição disse que dúvidas só seriam esclarecidas hoje. Outra forma encontrada para não ter de recorrer ao FGTS foi a emissão de dívida perpétua no mercado internacional e a securitização e venda de carteiras de crédito sem retenção de riscos.

Internamente, a decisão de não recorrer ao FGTS é considerada uma vitória da presidente do Conselho de Administração, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Interlocutores contam que ela sempre defendeu que o dinheiro do trabalhador não pode ser usado para esse tipo de capitalização. O caráter da operação (sem prazo de pagamento) também inquietou integrantes do Conselho Curador.

“Com a atualização do plano, a Caixa assegura o cumprimento do seu planejamento para 2018, incluindo o orçamento previsto para habitação popular, sem a necessidade da emissão de instrumento de dívida junto ao FGTS”, diz a nota.

FONTE: O Globo