Veja sete grandes dúvidas sobre a reforma da Previdência

A reforma da Previdência é o assunto mais discutido, em Brasília, mas a maioria do povo Brasileiro ainda tem mais perguntas do que respostas. Veja, abaixo, as principais dúvidas.  

Rodrigo Clemente/05.01.2009/O Tempo/Estadão Conteúdo

1. Se a reforma for aprovada a idade mínima vai subir para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens?

Não, porque há regra de transição. Pela proposta mais recente, a idade mínima vai subindo e a tabela é diferente para trabalhadores do setor privado, servidores públicos, professores e policiais. Exemplo: para as mulheres do setor privado, a idade mínima será de 62 anos em 2036. Para servidores públicos a idade mínima de 62 para mulheres será aplicada para quem se aposentar a partir de 2032. Para os homens do setor privado chegará a 65 anos em 2038. Já homens do setor público terão que esperar até os 65 para se aposentar a partir de 2028. Todos os policiais manterão aposentadoria aos 55 anos. Professores terão idade mínima de 60 anos só em 2036 (homens) e 2042 mulheres na iniciativa privada. Professores de escolas públicas, terão idade mínima de 60 anos em 2028 (homens) e 2038 (mulheres).

2. Vou ter que contribuir 40 anos para me aposentar? 

Não é verdade. O tempo mínimo de contribuição para o trabalhador privado é de 15 anos, e para o servidor público de 25 anos. Os 40 anos de contribuição são necessários para se ter na aposentadoria benefício equivalente a 100% da média salarial. Se contribuir por 15 anos, o trabalhador que atingir a idade mínima irá receber na aposentadoria 60% da média salarial, ou pouco mais da metade. Esse percentual vai subindo de acordo com o tempo de contribuição, até chegar a 40 anos para 100% da média salarial. 

3. Com a reforma, poderei me aposentar pela fórmula 85/95? 

Não. Enquanto a reforma não é aprovada, a fórmula 85/95 está em vigor, assim como a do fator previdenciário, que permite aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição com a aplicação de um redutor no valor do benefício (o fator). Mas, assim que for aprovada a reforma, os dois sistemas vigentes hoje deixam de existir e todos estarão sujeitos às novas regras, que têm uma transição (quem está mais perto de se aposentar terá idade mínima diferenciada). 

4. É verdade que nenhum trabalhador do setor privado conseguirá se aposentar pelo teto do INSS, hoje em R$ 5.535? 

Não é verdade, mas a reforma deixará muito difícil que se atinja o teto. Para se aposentar pelo teto, o trabalhador terá que atingir a idade mínima (que é progressiva) com 40 anos de contribuição, sendo que tem que ter 100% das contribuições pelo teto. É muito raro que um trabalhador comece a carreira ganhando R$ 5.535, por isso é quase impossível se chegar ao teto. Numa conta aproximada, digamos que o trabalhador tenha trabalhado por 10 anos ganhando R$ 2.000, mais 10 anos ganhando R$ 3.500 e os outros 20 anos ganhando R$ 5.535. A média do salário dos 40 anos dá R$ 4.142. 

5. Com a reforma, o valor do benefício vai ser menor do que pelas regras de hoje? 

Sim. Exceto para o trabalhador que se aposenta pelo salário mínimo, já que nenhum trabalhador brasileiro irá receber menos que um salário mínimo. Mas para quem recebe mais do que um salário mínimo o benefício será menor. São dois os motivos. O primeiro é que o cálculo da média salarial irá mudar. Hoje são descartados os 20% menores salários, o que eleva a média. Após a reforma, nenhum benefício será descartado. O segundo motivo é que hoje quem se aposenta por idade, com 60 anos (mulheres) e 65 (homens), não sofre incidência do fator previdenciário (redutor). Após a reforma, todos terão um redutor, proporcional ao tempo de contribuição. Apenas quem contribuir por 40 anos terá 100% da média salarial. Pela fórmula 85/95 também é possível hoje escapar do redutor e nesse caso o valor da aposentadoria é a média das últimas 80 contribuições. 

6. A aposentadoria do servidor público vai ser igual à do trabalhador privado? 

O governo usa o discurso da igualdade, mas as diferenças não irão acabar imediatamente. Serão menores do as diferenças de hoje, que são enormes. A aposentadoria do trabalhador privado e do servidor só serão exatamente iguais para quem entrou no serviço público após 2013. Para os que entraram antes há regras de transição e as regras de transição, como por exemplo da idade mínima, são mais duras para o servidor. 

7. Se todos os trabalhadores irão perder algo, por que fazer a reforma? 

O governo defende que sem a reforma não sobrará dinheiro para praticamente mais nada, como Saúde, Educação e manter a contas do em ordem sem acumular dívidas. A exemplo do que acontece em alguns Estados, como o Rio de Janeiro. Oposicionistas dizem que há outras formas de resolver o problema sem fazer tantas alterações. 

FONTE: R7