Mudança no FGTS é vista como confisco contra trabalhador

A última pesquisa DataFolha é reveladora: apenas 7% dos brasileiros aprovam o governo do presidente Michel Temer. É um índice que só é superado por Sarney, em 1989, engolfado pelos escândalos de corrupção e a hiperinflação. O governo Temer tem caprichado para, quem sabe, ocupar o primeiro posto. Sim, porque consegue até anular os poucos gestos positivos que conseguiu construir ao longo de 13 meses.

Se houve uma ação com bom efeito popular – e também sobre a economia – foi a decisão do governo de liberar as chamadas contas inativas do FGTS. Mas o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, acaba de dar outra notícia sobre o FGTS. E essa não tem nada, nada de positiva: o seguro desemprego dos demitidos poderá ser parcialmente coberto pelo Fundo de Garantia do próprio trabalhador que acaba de perder o emprego. A proposta já é vista como uma espécie de confisco de um dinheiro que não é do governo, mas do trabalhador.

É uma mudança e tanto de uma para outra notícia. A liberação da grana das contas inativas, anunciada em dezembro passado, foi festejada pelos trabalhadores e pelo mercado. Era um dinheiro que estava lá, nas contas da Caixa, sem que o trabalhador pudesse usar. E que a Caixa sequer conseguia emprestar, já que a Construção Civil estava (e está) mais que parada.

Também era uma montanha de dinheiro nada desprezível: algo em torno de R$ 45 bilhões. Foi essa grana que permitiu que muitos brasileiros pagassem suas dívidas e abandonassem as listas negras de devedores. O dinheiro extra também permitiu certa elevação do consumo, especialmente no Dia das Mães. O mercado também comemorou.

Tudo isso pode ir por água abaixo agora, quando Meireles anuncia a intenção do governo de reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa.  Meireles ressalva: não está decidido, mas cogitado; é um “assunto embrionário”. Em bom politiquês: a coisa está na boca do forno.

Só para lembrar: o FGTS é um depósito que o empregador faz cada mês em uma conta do empregado, administrada pela Caixa. O trabalhador pode sacar esse dinheiro, por exemplo, ao ser demitido sem justa causa – quando o valor é acrescido de multa de 40%. Nos planos do governo, haveria o parcelamento do saque da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% em três meses. O valor de cada parcela seria equivalente ao último salário do trabalhador. Se depois de três meses ele não conseguir outro emprego, aí poderia recorrer ao seguro-desemprego.

A intenção do governo é reduzir os gastos com seguro desemprego, melhorando o desempenho das contas oficiais. Mas a medida é polêmica porque afeta diretamente o trabalhador. Por enquanto, o governo vai colhendo as reações negativas à possibilidade de adotar a medida. E pode talvez ficar só nisso.

É provável que a proposta, se realmente formalizada, gere questionamentos jurídicos. Sim, porque o dinheiro do FGTS não é visto como um dinheiro do governo, ainda que seja um banco estatal que o administre. É um dinheiro do trabalhador, que lança mão dele em situações específicas, como no caso das demissões sem justa causa.

Nesse aspecto, a intenção de Meireles pode ser lida como uma espécie de confisco. Além disso, há sérias dúvidas sobre a eficácia dessa ação sobre a economia e as contas oficiais. Traduzindo: o efeito real seria só e somente só o desgaste, que já se materializa a partir do anúncio da possibilidade da medida.

Convenhamos: para um governo que tem só 7% de aprovação, é um extraordinário esforço para bater recorde de impopularidade. E, quem sabe, superar o Sarney da hiperinflação.

FONTE: Cidade Verde