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Senado aprova medida que libera saque do FGTS inativo, em votação simbólica.

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória 763/2016, que libera o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A MP também aumenta a remuneração das contas do fundo. Como não houve mudanças no texto, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial.

A sessão esvaziada começou às 11h16, e por volta das 12h50 a medida já havia sido aprovada, em votação simbólica, após acordo entre senadores da base aliada e da oposição. A proposta chegou ontem (24) ao Senado Federal e foi lida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A medida precisava ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho ou deixaria de valer. Se isso acontecesse, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro teriam o saque das contas inativas ameaçado, segundo especialistas consultados pelo UOL. O saque para quem nasceu de setembro a novembro só começa em 16 de junho; para os nascidos em dezembro, só a partir de 14 de julho.

Até o momento, estão liberados os saques para quem nasceu entre janeiro e agosto. Tem direito o trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Por que a regra já está valendo?

A medida provisória tem força de lei e vale por 60 dias, mesmo antes de ser aprovada pelo Congresso, podendo ser prorrogada por igual período só uma vez. 

Ela foi publicada em 23 de dezembro, durante o recesso parlamentar, por isso o prazo de vigência só começou a contar em 2 de fevereiro, na volta das atividades do Congresso. O prazo de 60 dias foi prorrogado uma vez, como permitido. Portanto, o prazo final passou a ser 1º de junho.

Havia preocupação de que, com a crise política no governo, a base não tivesse força para votar o texto no Senado e a medida provisória perdesse a validade. Mas, por se tratar de um tema consensual, a oposição não obstruiu a análise da MP e o texto foi rapidamente votado.

FONTE: UOL

Comentários

  1. Ufa. Já estava preocupado. Dívidas p pagar. Conto.muito com esse dinheiro. Graças adeus deu tudo certo.

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    1. Deus é bom... nesse período de crise nada melhor que uma grana extra... E ainda tem o lucro em agosto.. :)

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  2. Verdade pra ajudar e muitas pra vazer com e bom uso dele

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    1. Temos que aproveitar quando o governo abre a mão mesmo... porque na maioria das vezes só ficamos a ver navios...

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  3. Elves esse lucro em agosto, vamos poder sacar .....

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  4. Enfim uma notícia boa vindo das quelas bandas ufa.....

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  5. Elvis Silva eu tem conta ativa vou poder sacar esse percentual dos lucros do fgts em agosto?

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