Publicidade

Mães podem ganhar direito a sacar FGTS no nascimento de filho

Projeto de lei está em tramitação no Senado e será levado para votação em Plenário


 Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam unicamente de si próprias para seu sustento e de seus dependentes poderão ter direito a sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 443/2016, aprovado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (24).

 Segundo o texto do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), as mães poderão sacar de sua conta vinculada do FGTS até seis parcelas mensais, no valor de até um salário-mínimo, durante o primeiro ano de vida da criança.

 Para Garibaldi, a mudança na lei é necessária para garantir uma tranquilidade adicional à mãe e dar condições mínimas de desenvolvimento à criança. “De nada adianta a reserva em dinheiro se não puder ser utilizada nos momentos fundamentais da vida de uma pessoa. É preciso maximizar os benefícios desses créditos”, justificou. A relatora na CAS, senadora Angela Portela (PDT-RR), concordou integralmente com o texto.

 LEGISLAÇÃO

 Atualmente, a legislação do FGTS inclui 18 hipóteses que tornam possível o saque dos valores acumulados na conta vinculada ao trabalhador, como a demissão sem justa causa, aposentadoria ou idade igual ou superior a 70 anos, entre outras. O saldo é também muito utilizado para quitar ou pagar a entrada do financiamento da casa própria.

 Durante a votação, a senadora Ana Amélia (PP-RR) ponderou que outras propostas semelhantes tiveram dificuldade de aprovação na Comissão de Educação (CE), o que pode ensejar um veto presidencial ao texto aprovado.

 Se não houver recurso para análise do Plenário, a proposta segue para a Câmara.

 FONTE: Jornal do Commercio

Comentários

Postar um comentário

Deixe um comentário que ficaremos felizes em responder.

Publicidade

Postagens mais visitadas deste blog

Direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS

Veja se você tem direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS e saiba quais os documentos necessários para solicitar o saque. Saque do saldo das contas inativas, vinculadas a contratos de trabalho com datas de rescisão a partir de 01 de janeiro de 2016 (MP 763 de 22 de dezembro de 2016). Os saldos das contas inativas do FGTS, vinculadas a contratos de trabalhos com datas de rescisão a partir 01 de janeiro de 2016 (cada contrato de trabalho tem uma conta vinculada ao FGTS), podem ser sacados quando o trabalhador permanecer por 3 anos seguidos fora do regime do FGTS.  Ou seja, se não houver depósitos no FGTS por 3 anos consecutivos, o trabalhador pode sacar o saldo de todas as contas inativas do FGTS de todos os seus contratos de trabalho. Além da inexistência de depósitos por 3 anos, o trabalhador tem que esperar até o primeiro dia útil do mês do seu aniversário para solicitar o saque do FGTS. Na prática, para sacar o saldo das contas inativas, vinculadas a contratos...
Leia mais

Perguntas frequentes sobre contas inativas

Quem pode sacar o FGTS de contas inativas? Todo trabalhador que teve um contrato de trabalho finalizado até 31/12/2015, e tenha saldo nesta conta, mesmo os que possuem outro contrato de trabalho em vigor. O que é uma conta inativa? São contas de FGTS de contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. É possível ter mais de uma conta inativa? Sim. Todo contrato de trabalho com carteira assinada possui uma conta de FGTS vinculada. Portanto, você terá mais de uma conta inativa se possuir mais de uma conta FGTS com saldo e movimentação até 31/12/2015. Quem pediu demissão ou foi demitido com justa causa também poderá sacar? Sim, desde que o desligamento do emprego tenha sido feito até 31/12/2015. É possível sacar o FGTS de um emprego atual? Não. Apenas saques de contas inativas estão liberados. Como consultar o saldo das minhas contas inativas de FGTS? O jeito mais fácil é usando o aplicativo FGTS, clique aqui e saiba mais.  Além disso, também é ...
Leia mais

Clientes da Caixa poderão receber em conta, automaticamente, FGTS de conta inativa

Técnicos da equipe econômica estão propondo ao governo que os clientes da Caixa Econômica Federal possam receber, automaticamente, em conta-corrente ou na caderneta de poupança, os valores referentes às contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os estudos mostram que os depósitos automáticos tirarão das filas pelo menos 10 milhões de pessoas que têm direito ao benefício. No total, 30 milhões de trabalhadores têm direito a sacar os recursos. A Caixa contabiliza um potencial de R$ 43 bilhões para os saques, mas R$ 34 bilhões devem, efetivamente, ser retirados das contas inativas. Inicialmente, o governo tinha previsto um total de saques de R$ 30 bilhões. A Caixa fará uma campanha publicitária para informar os beneficiários, inclusive sobre os depósitos automáticos. Atualmente, cerca de 85% das contas tem em torno de um salário minimo (R$ 937,00). Um cronograma está programado para ser divulgado na próxima terça 14 a partir das 11hs em evento no Planalto. O ...
Leia mais