Temer precisará editar decreto para agilizar saque em conta do FGTS

Instrumento permitirá que Caixa credite valor na conta do trabalhador que é correntista do banco

O governo tem de lidar com um problema burocrático para viabilizar os saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 13 de março. O Palácio do Planalto procura um instrumento formal para permitir que a Caixa Econômica Federal faça o crédito na conta corrente do trabalhador que é correntista do banco e quer sacar a poupança acumulada nos anos de trabalho. Para concretizar essa alteração, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, um decreto deve ser editado pelo presidente da República, Michel Temer.

Esse foi o jeito encontrado para driblar a atual legislação do fundo. De acordo com a lei atual, não é possível que haja saque do FGTS sem que o trabalhador vá a uma agência da Caixa e assine uma documentação. Esse é um dispositivo criado para dar mais segurança contra fraudes com as contas dos trabalhadores.

No entanto, técnicos responsáveis pela definição da logística para os saques das contas inativas argumentam que as agências da Caixa ainda não estão preparadas para receber toda a demanda. Para facilitar o resgate, o governo procura um instrumento legal que permita que, apenas nesse caso específico, o banco seja autorizado a fazer o crédito em conta corrente com uma aprovação simples do cliente. Pode ser apenas um aceite por mensagem de texto.

— A Caixa não pode fazer nada disso se não houve uma garantia legal, e é isso que o governo fará. Só estamos estudando a forma, que deve ser um decreto — contou um interlocutor do presidente Temer.

Ele revelou que o governo chegou a cogitar fazer uma nova Medida Provisória para substituir a MP 763, de dezembro de 2016. No entanto, isso poderia ser encarado como uma ofensa ao Congresso Nacional, já que a matéria está em tramitação no Legislativo. Chegou-se à conclusão que seria melhor soltar um decreto apenas para mudar esse detalhe técnico.

RESGATES ATÉ FIM DE JULHO

Isso é fundamental para permitir a liberação do saldo das contas inativas no dia 13 de março. O período para o resgate irá até o fim de julho. O governo espera que, nesse intervalo, 15 milhões de pessoas procurem as agências da Caixa para resgatar a poupança por anos de serviço. A expectativa da equipe econômica é que R$ 30 bilhões entrem em circulação na economia brasileira com a medida.

Segundo um técnico ouvido pelo GLOBO sob a condição de anonimato, o governo não vê problema com esse volume de saques para a saúde do FGTS. A avaliação é que não há problemas para as finanças do fundo em 2017. O saldo — mesmo com o saque de todas as contas inativas — é capaz de fazer frente aos subsídios necessários para os financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida.

Já em 2018, o equilíbrio do FGTS dependeria da retomada do crescimento econômico. Com mais emprego e mais renda, os aportes feitos pelos empregadores no fundo devem ser capazes de sustentar a atual estrutura de financiamento.

FONTE: O Globo