Saiba o que fazer quando a conta de FGTS aparece ativa indevidamente no sistema da Caixa

Trabalhador deve ir às agências

A Caixa Econômica Federal (CEF) já identificou que trabalhadores, interessados no saque de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não estão conseguindo localizar no site e no aplicativo do banco as suas contas que ficaram inativas após pedido de demissão de uma empresa ou demissão por justa causa, até dezembro de 2015. De acordo com o banco, o problema ocorre porque um grande número de empresas não comunicam à Caixa o fim do vínculo empregatício com o trabalhador, procedimento padrão para tornar a conta inativa.

Nestes casos, a situação poderá ser regularizada em uma agência da própria Caixa, com a apresentação da rescisão de contrato entre a empresa e o trabalhador e a baixa na carteira de trabalho.

— Isso ocorre porque a pessoa pede demissão, mas a empresa não informa à Caixa que houve o fim do vínculo empregatício com o trabalhador, e a conta aparece como se ainda estivesse ativa. Se (o trabalhador) entrou no site ou no aplicativo não encontrou a conta inativa, é importante procurar a Caixa para ganhar tempo com isso e agilizar seu processo. Esses casos não vão entrar na rotina automatizada — explicou o gerente de atendimento da Caixa, Leonardo Castro.

Caso o trabalhador não tenha mais o contrato de trabalho ou está com nova carteira de trabalho e perdeu a antiga, o caminho será um pouco mais longo.

— A primeira orientação é procurar a empresa e pedir a cópia da homologação da demissão. Mas se a empresa faliu, ou não existe mais a alternativa é se dirigir a uma agência do Ministério do Trabalho e pedir o documento. Para algumas categorias mais organizadas, e se a homologação da demissão foi feita no sindicato, procurar este atendimento pode ser uma alternativa — explicou Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador.

FONTE: Agência O Globo

Calendário de saque

A partir de 10 de março: pode sacar quem nasceu em janeiro e fevereiro;

A partir de 10 de abril: pode sacar quem nasceu em março, abril e maio;

A partir de 12 de maio: pode sacar quem nasceu em junho, julho e agosto;

A partir de 16 de junho: pode sacar quem nasceu em setembro, outubro e novembro;

A partir de 14 a 31 de julho: pode sacar quem nasceu em dezembro.

Até 31 de agosto: uma parte do lucro de 2016 gerado pelo FGTS será depositado nas contas com saldo positivo em 31 de dezembro de 2016, mesmo já tendo sacado o FGTS inativo o trabalhador vai receber.

Contribuintes que não sacarem no mês referente a seus aniversários poderão sacar até o dia 31 de julho.

Como receber o dinheiro

Sem o Cartão Cidadão: o trabalhador poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, sem o Cartão Cidadão, caso o saldo de cada conta inativa seja de até R$ 1.500. Para isso, ele só precisa ter a senha do Cartão Cidadão.

Com o Cartão Cidadão: o limite de saque, no Caixa Eletrônico, é de R$ 3 mil por conta inativa.

Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui: os saques podem ser feitos com o Cartão Cidadão para valores de até R$ 3 mil por conta inativa.

Saques acima de R$ 3 mil e até R$ 10 mil: o trabalhador só precisa apresentar, na agência da Caixa, a carteira de identidade para fazer o saque ou a transferência para conta de outro banco, sem custo.

Saques acima de R$ 10 mil: além da identidade, será preciso apresentar a carteira de trabalho ou o termo de rescisão de contrato de trabalho vinculado à conta inativa.

Contas que aparecem ativas: se o trabalhador tem uma conta de FGTS vinculada a um emprego do qual se desligou até 31 de dezembro de 2015, mas que ainda aparece como "ativa", terá que comprovar o fim do vinculo através da carteira de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho.


O anúncio da nova regra que permite os saques de contas que ainda estavam ativas, mas não recebiam depósitos desde o fim de 2015 foi feito em dezembro, mas os detalhes só foram divulgados nesta terça. Pela regra antiga, só podiam ser sacados os recursos das contas que estavam paradas há pelo menos três anos, ou então sob condições especiais.